Secretário participa do Confaz em Cuiabá

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, participa amanhã (sexta-feira) da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Cuiabá (MT). Entre os temas a serem discutidos estão concessão ou revogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes. As deliberações serão operacionalizadas por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e/ou grupos de trabalho.Fazem parte do Confaz os secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e o ministro da Fazenda. As reuniões ordinárias são realizadas a cada três meses e contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desde ontem (quarta-feira) Simão Cirineu está em Cuiabá, em reuniões do pré-Confaz.O Confaz é um órgão deliberativo instituído pela Lei Complementar nº 24/75 e objetiva promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política da dívida pública interna e externa desses entes federativos e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.

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